TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — SLABWARE

Última atualização: 27 de Novembro de 2025.

1. Considerações Iniciais e Aceitação

A aceitação destes Termos e Condições gerais é absolutamente indispensável para a utilização do software. Ao clicar na caixa de concordância, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito a versão mais recente destes Termos, vinculando-se automaticamente às regras aqui estabelecidas.

Este instrumento regulamenta o uso dos serviços SaaS (Software as a Service) disponibilizados por DPF SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.982/0001-89, sediada na Rua Gastão Roubach, nº 36, Ed. Moviment Mall Praia da Costa – Vila Velha – ES – Brasil, CEP 29101-020.

2. Do Objeto

A plataforma tem como finalidade licenciar o uso do software SlabWare e de seus ativos digitais, incluindo website, aplicativos e demais ferramentas que auxiliam a gestão completa de empresas do setor de rochas ornamentais.

O SlabWare disponibiliza, por meio de locação remota eletrônica, funcionalidades que abrangem:

1. gestão de materiais;
2. controle de manufatura;
3. vendas;
4. rotinas administrativas;
5. catálogo on-line;
6. integrações externas;
7. demais módulos atualizados ao longo do tempo.

3. Aceitação das Condições

O uso da plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar o serviço.

Estes Termos permanecem válidos por prazo indeterminado, enquanto houver utilização da plataforma.

Este Termo estabelece obrigações contratadas voluntariamente, por prazo indeterminado, entre a plataforma e pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente estas regras e compromete-se a manter-se sempre atento a elas, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação deste instrumento é indispensável para acessar e utilizar quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições aqui apresentadas, o usuário não deverá utilizá-los.

4. Acesso do Usuário

A SlabWare adota todas as soluções técnicas disponíveis para manter o serviço acessível 24h por dia, 7 dias por semana. Entretanto, o acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para:

• atualizações;
• correções;
• manutenção;
• alterações estruturais;
• fatores externos, como instabilidade de servidores de terceiros, data centers ou provedores externos.

A SlabWare não garante disponibilidade ininterrupta, reconhecendo-se que falhas técnicas são inerentes ao ambiente digital.

5. Cadastro do Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma depende de cadastro prévio e, conforme o plano contratado, do pagamento correspondente.

Para efetivar o cadastro, o Usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e válidos, sendo de sua integral responsabilidade manter essas informações sempre corretas. O Usuário declara e assume o compromisso de que todas as informações fornecidas são precisas e autênticas.

Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá login e senha pessoais, sendo exclusivamente responsável pela guarda, sigilo, proteção e confidencialidade dessas credenciais. O Usuário compromete-se a:

1. fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
2. manter a senha sob absoluto sigilo;
3. não repassar, ceder, vender, alugar ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
4. ser maior de 18 anos ou possuir autorização expressa do responsável legal para utilização da plataforma.

Qualquer atividade realizada mediante uso do login e senha será considerada de responsabilidade do Usuário. Em caso de suspeita ou confirmação de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança, o Usuário deverá comunicar imediatamente a SlabWare para adoção das medidas cabíveis.

O Usuário deverá informar um endereço de e-mail válido, por meio do qual ocorrerão todas as comunicações oficiais da plataforma, inclusive notificações, comunicações contratuais, avisos de cobrança e mensagens administrativas.

Menores de 18 anos ou pessoas que não possuam plena capacidade civil somente poderão utilizar a plataforma mediante autorização expressa de seus responsáveis legais, sendo estes integralmente responsáveis pelo uso realizado. Caso o cadastro seja realizado sem essa autorização, toda responsabilidade decorrente será atribuída exclusivamente aos responsáveis legais.

É responsabilidade do Usuário assegurar que seus dispositivos, equipamentos, navegadores e infraestrutura tecnológica atendam às características técnicas necessárias ao pleno uso da plataforma, incluindo requisitos de hardware, software e conexão à internet.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento por meio dos canais oficiais: [email protected] ou www.slabware.com, desde que não haja pendências financeiras. O cancelamento não implica exclusão automática de dados tratados conforme as finalidades legais e contratuais previstas na Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário declara estar plenamente ciente e concorda que a SlabWare poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e tratar dados pessoais e demais informações decorrentes do uso da plataforma e dos serviços, inclusive aqueles fornecidos durante o cadastro ou atualizações posteriores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O tratamento de dados poderá incluir, entre outras atividades: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência e difusão de dados, quando necessários para:

1. viabilizar a criação, manutenção e gestão da conta do Usuário;
2. permitir o uso regular das funcionalidades da plataforma;
3. cumprir obrigações legais ou regulatórias;
4. garantir a segurança da aplicação, prevenção a fraudes e proteção dos Usuários;
5. exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
6. aprimorar a experiência do Usuário e a qualidade dos serviços prestados.

Todas as operações de tratamento serão realizadas conforme as finalidades previstas, as bases legais aplicáveis e os limites estabelecidos pela LGPD.

6. Preços, Cobrança e Renovação Automática

Os valores dos serviços podem ser atualizados unilateralmente pela plataforma, sem necessidade de prévia comunicação individual. Os preços exibidos no momento da contratação são os vigentes.

Todos os valores são apresentados em Dólares Americanos (USD), excluídos impostos, que serão informados antes da cobrança.

Ao contratar o serviço, o Usuário poderá inserir dados financeiros, como cartão de crédito ou endereço de cobrança. A SlabWare não armazena dados completos do cartão de crédito, utilizando provedores externos de pagamento que seguem padrões internacionais de segurança PCI-DSS.

6.1. Responsabilidade pela Inserção do Cartão de Crédito

Ao inserir informações de pagamento, o Usuário declara que:

1. é o titular do cartão utilizado, ou possui autorização expressa do titular;
2. reconhece que a digitação dos dados é feita por sua exclusiva responsabilidade;
3. autoriza a cobrança recorrente do valor correspondente ao plano contratado;
4. compreende que o sistema utiliza provedores externos e seguros de processamento (Stripe/PayPal ou equivalentes).

A SlabWare não se responsabiliza por:

1. erros de digitação ou envio de dados incorretos pelo Usuário;
2. cartão bloqueado, vencido ou sem limite;
3. cancelamentos unilaterais feitos pela operadora;
4. contestações indevidas originadas de informações inseridas incorretamente.

6.2. Renovação Automática

A contratação é renovada automaticamente no mesmo ciclo escolhido pelo Usuário, com cobrança periódica na mesma forma de pagamento cadastrada, até que ocorra cancelamento.

6.3. Reajuste

Os valores poderão ser reajustados anualmente, pelo IGPM (Brasil) ou outro índice que o substitua.

7. Cancelamento dos Serviços

O serviço poderá ser cancelado tanto pelo Usuário quanto pela Plataforma, nas condições abaixo descritas.

7.1. Cancelamento pelo Usuário

1. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento dos serviços por meio das ferramentas disponibilizadas na própria plataforma ou por outros canais oficiais indicados pela SlabWare.
2. O cancelamento promovido pelo Usuário não implica na interrupção imediata do serviço já contratado, de modo que:
   • o serviço permanecerá ativo até o término do ciclo de utilização já pago; e
   • não haverá devolução ou reembolso proporcional de valores referentes ao período remanescente, salvo nas hipóteses previstas em lei ou expressamente indicadas em políticas específicas da SlabWare.
3. Para evitar a cobrança de um novo ciclo de utilização, recomenda-se que o cancelamento seja solicitado com antecedência mínima de 01 (um) dia da data prevista para a renovação automática.
4. Não será cobrada qualquer multa ou penalidade pelo simples cancelamento, sem prejuízo da cobrança de valores eventualmente já devidos e não pagos até a data do pedido de cancelamento.

7.2. Cancelamento ou suspensão pela Plataforma

A SlabWare poderá, independentemente de aviso prévio e sem que seja devida qualquer indenização ou ressarcimento ao Usuário, suspender ou cancelar o acesso aos serviços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

1. violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de outras políticas aplicáveis;
2. prática de atos ilícitos ou uso da plataforma em desacordo com a legislação vigente;
3. inadimplência do Usuário em relação a qualquer valor devido, após o prazo de tolerância limite de 10 (dez) dias corridos, contados da data da obrigação em aberto;
4. utilização da plataforma de forma que possa causar dano, risco ou prejuízo à própria SlabWare, a outros Usuários ou a terceiros.

Sempre que possível, a SlabWare poderá comunicar o Usuário acerca da suspensão ou cancelamento, informando, quando cabível, as medidas necessárias para regularização.

O cancelamento por qualquer das partes não afasta o direito da SlabWare de cobrar valores devidos até a data da efetiva rescisão, nem prejudica a responsabilização do Usuário por eventuais violações já cometidas.

8. Suporte ao Usuário

Atendimento via:

📧 [email protected]
📞 Brazil: +55 (27) 3534-5652
📞 EE. UU.: +1 (316) 243-2559
Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (Brasília).

9. Responsabilidades das Partes

✔ Do Usuário:

• Usar a plataforma de forma ética e lícita;
• Manter seu dispositivo, internet e infraestrutura adequados para uso;
• Proteger suas credenciais;
• Respeitar legislação aplicável e estes Termos.

✔ Da SlabWare:

• Disponibilizar o software conforme descrição do serviço;
• Corrigir eventuais falhas identificadas;
• Proteger dados pessoais conforme LGPD;
• Manter informações do serviço claras e atualizadas.

A SlabWare não se responsabiliza por:

• problemas decorrentes do equipamento do Usuário;
• falhas de terceiros (operadoras, gateways, provedores, bancos);
• perda de dados por culpa exclusiva do Usuário;
• decisões comerciais, financeiras ou operacionais tomadas pelo Usuário com base nos dados inseridos no sistema;
• indisponibilidades ocasionais inerentes a serviços online.

A Plataforma pode conter links externos sem responsabilidade pelo conteúdo acessado.

10. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo conteúdo relacionado ao SlabWare — marcas, códigos, layouts, banco de dados, interface, textos, imagens, vídeos e demais elementos — é propriedade exclusiva da DPF SISTEMAS LTDA., protegido pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96.

É proibido:

• modificar, copiar ou distribuir o software;
• realizar engenharia reversa;
• utilizar o SlabWare para fins ilícitos;
• sublicenciar seu uso;
• ceder ou transferir acesso.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível.

11. Sanções

A conta do Usuário poderá ser suspensa ou cancelada se houver:

• violação destes Termos;
• comportamento fraudulento;
• uso indevido da plataforma;
• ofensa a terceiros ou ao sistema.

12. Rescisão Imediata

A SlabWare poderá rescindir o serviço e bloquear o acesso sem aviso prévio em caso de:

• atividade ilícita;
• violação grave;
• risco ao sistema;
• inadimplência recorrente.

13. Alterações dos Termos e do Serviço

Os presentes Termos podem ser alterados unilateralmente para:

• adequação legal;
• melhorias e atualizações;
• ajustes de funcionamento.

A SlabWare poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, quando necessário.

14. Política de Privacidade

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve aceitar integralmente a Política de Privacidade, que trata do uso, tratamento e proteção de dados pessoais.

14.1. Google User Data – Job Tracker (Fabricator)

O SlabWare pode solicitar acesso à conta Google do Usuário para:

• criar, modificar e excluir eventos no Google Calendar;
• sincronizar alterações realizadas no Job Tracker.

A transferência de dados segue integralmente a Google API Services User Data Policy, incluindo as exigências de Limited Use.

15. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Vila Velha/ES como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.